Apoio à arte educadora, escritora e advogada indígena, Fernanda Kaingáng, é manifestado por instituições e coletivos que reiteram o compromisso com o projeto do Museu dos Povos Indígenas.

A Organização Indígena Instituto Kaingáng – Inka, e seu Ponto de Cultura Kanhgág Jãre (Raiz Kaingáng), o primeiro Ponto de Cultura em Terra Indígena no Brasil, manifesta apoio, junto com organizações e entidades indígenas e pró-indígenas à membro do Inka, Fernanda Kaingáng, para a condução de um projeto participativo e intersetorial de formulação de políticas culturais para os povos indígenas, a partir da revitalização e reformulação institucional do Museu dos Povos Indígenas.

Trajetória Profissional

A arte educadora Fernanda Kaingáng possui larga trajetória de atuação com povos indígenas de diferentes regiões e biomas do Brasil. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (2006), cursa doutorado em Arqueologia na Universidade de Leiden na Holanda. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2000), sendo a primeira advogada indígena na região Sul do Brasil e a primeira indígena a obter o título de mestre em direito no país. É membro fundador e foi diretora executiva e financeira do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (Inbrapi), além de ser membro do Inka e militante no movimento indígena no cenário nacional e internacional.

Fernanda Kaingáng é especialista na proteção de patrimônio cultural, material e imaterial pela América Latina perante diferentes órgãos das Nações Unidas, a exemplo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Atua na área de Direito Público, Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Leia o documento na íntegra abaixo.

Projeto Museu dos Povos Indígenas

O Brasil vive um momento histórico de mudanças e de desconstrução do projeto colonial, mediante a ocupação de espaços estratégicos e instâncias decisórias pelos profissionais indígenas.

Nesse contexto, o Instituto Kaingáng e seu Ponto de Cultura Kanhgág Jãre – Raiz Kaingáng, o primeiro Ponto de Cultura em Terra Indígena no Brasil, juntamente com as organizações e entidades indígenas e pró-indígenas vêm manifestar apoio à arte educadora, escritora e advogada indígena, Fernanda Kaingáng, para a condução de um projeto participativo e intersetorial de formulação de políticas culturais para os povos indígenas, a partir da revitalização e reformulação institucional do Museu dos Povos Indígenas.

O Projeto será realizado em articulação com a Funai e cooperação com o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Educação, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Mulheres, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Cultura, assegurada a participação das redes de pontos e pontões de cultura indígena, colegiados setoriais ligados à pauta cultural dos povos indígenas, museus indígenas, coletivos culturais, organizações indígenas, mestres e mestras griôs, fazedores e fazedoras das diferentes culturas dos povos indígenas do Brasil.

No marco do centenário de Darcy Ribeiro, criador do Museu do Índio, que hoje completa 70 anos, no contexto da Década Internacional das Línguas Indígenas e considerando o momento histórico com nomeação feminina e indígena no Ministério dos Povos Indígenas e na Presidência da Funai, é importante que o Museu dos Povos Indígenas seja gerido por mulher indígena com ampla experiência profissional e acadêmica na área de Políticas Públicas para Povos Indígenas na área de Cultura.

Assim, as instituições e coletivos neste documento representadas vêm reiterar seu apoio e compromisso com o projeto do Museu dos Povos Indígenas, conforme os seguintes princípios e diretrizes:

Missão

Formular e executar políticas públicas para promoção e proteção da diversidade das expressões culturais tradicionais que integram o patrimônio cultural, material e imaterial dos povos indígenas, por meio de ações e programas elaborados em conjunto com os povos indígenas, suas organizações e comunidades.

Governança Compartilhada

As necessidades e prioridades de ação do MI deverão ser definidas pelos povos indígenas, suas lideranças tradicionais, seus profissionais e suas formas próprias de organização e representação, através de amplos processos de consulta para:

• Aprimorar e reformular o atual Conselho Consultivo do Museu dos Povos Indígenas (Portaria FUNAI nº 361 de 11/04/2008), com exclusividade de participação indígena, respeitando a diversidade de gênero, de culturas e biomas e composição interétnica e inter-territorial, assegurada a representatividade demográfica dos povos indígenas;
• Estimular a criação e manutenção de redes de Museus Indígenas, incluindo Museus Virtuais, Centros e Coletivos Culturais de Memória, Pontos e Pontões de Culturas Indígenas para atuação de forma integrada, articulando-os;
• Criar fóruns interinstitucionais e intersetoriais mediante consulta pública aos Povos Indígenas para construção, aperfeiçoamento e controle social das Políticas Públicas e do Plano Museológico do MI, com protagonismo indígena;
• Implementar mecanismos de comunicação contemporâneos para plataformas digitais e redes sociais, aprimorando a difusão, divulgação, monitoramento e avaliação das Políticas Públicas;
• Promover uma gestão inclusiva e democrática com a participação e valorização dos servidores do Museu dos Povos Indígenas.

Cooperação e parcerias

• Promover a articulação estratégica junto aos organismos internacionais que tratem da temática do Patrimônio Cultural material e imaterial dos Povos Indígenas, a exemplo da UNESCO, da OIT e da Divisão de Conhecimentos Tradicionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), entre outros.

Culturas e Expressões Culturais Indígenas

• Elaborar editais de apoio a iniciativas culturais de povos indígenas e suas organizações consideradas como práticas excelentes de promoção e fortalecimento das Línguas indígenas, em consulta com os povos indígenas;
• Formular uma Política de salvaguarda do Patrimônio material e imaterial para o MI, servindo de referência para o debate em curso no cenário nacional e internacional;
• Ampliar as formas de registro, documentação e difusão de memórias, saberes e fazeres dos Povos Indígenas, incluindo a produção contemporânea de artistas e intelectuais indígenas;
• Apresentar uma nova proposta de política pública para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, articulada entre os diferentes Ministérios e órgãos do Poder Público;
• Estimular as produções independentes indígenas nos campos do audiovisual, em especial cinema e música, através da criação de festivais, mostras e exposições, presenciais ou online;
• Promover a prospecção, articulação, catalogação e cadastro de uma rede de produtores culturais indígenas, intelectuais e artistas indígenas, dentre outros fazedores de cultura, para a difusão de seus trabalhos, produções e saberes;
• Reabertura e remodelação da loja Artíndia, celebrando parcerias executivas estratégicas, para que desempenhe papel central na política de promoção das expressões culturais dos Povos Indígenas;
• Internalizar, no âmbito do MI, as discussões em curso nos organismos multilaterais das Nações Unidas sobre Cultura material e imaterial dos Povos Indígenas com vista à ampliação de participações efetivas e qualificadas;
• Promover debates, no contexto da museologia indígena, para a conceituação compartilhada dos museus indígenas;
• Promover e apoiar iniciativas culturais de Povos Indígenas em contexto urbano;
• Fortalecer e ampliar o projeto de cooperação com a Unesco para documentação do patrimônio cultural material e imaterial, com destaque para documentação de bens culturais e Línguas Indígenas;
• Promover reflexões articuladas com a Coordenação Geral de Povos Isolados e de Recente Contato;
• Estimular os processos de prospecção e compra de acervo artístico contemporâneo indígena, ampliando o escopo conceitual do acervo etnográfico do Museu dos Povos Indígenas.

Carteira de Projetos Culturais

• Fortalecimento da carteira de Projetos Culturais promovida pelo Museu dos Povos Indígenas;
• Repactuar os valores orçamentários para fomento da Chamada Pública anual de Projetos Culturais;
• Criar novos mecanismos de gestão dos Projetos Culturais priorizando o apoio a iniciativas culturais endógenas;
• Estreitar parcerias com outras unidades da Funai;
• Celebrar parcerias com outras instituições de fomento e Fundos, nacionais e internacionais para ampliar as fontes financiadoras;
• Integrar os Projetos Culturais às ações de promoção, pesquisa, documentação, salvaguarda e divulgação.

Política de Divulgação Científica

• Fomentar pesquisa, publicação e difusão científica da produção cultural, intelectual e artística dos Povos Indígenas;
• Promover ações educativas, seminários, simpósios, encontros, conferências e oficinas sobre o Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas;
• Desenvolver e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de preservação patrimonial;
• Nomear o Conselho Editorial do MI para assessorar a elaboração de uma Política editorial com participação de editoras indígenas, Universidades Públicas e licenciaturas interculturais;
• Dar continuidade à digitalização e publicização da documentação histórica do SPI;
• Apoiar a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, em parceria com o Armazém Memória, valorizando o acervo documental do Museu como fonte para a investigação de crimes cometidos contra os Povos Indígenas.

Infraestrutura e Formação de Servidores

• Ampliar a capacidade operacional do MI, contratando através do PPA, Projeto Unesco e da celebração de parcerias e projetos de cooperação pesquisadores, consultores e curadores, com prioridade para profissionais indígenas;
• Promover a formação continuada dos Servidores lotados no Museu dos Povos Indígenas, em especial nas áreas de: Patrimônio Cultural, Indigenismo participativo, Perspectivismo Indígena, Controle Social e Gestão Compartilhada, bem como de instrumentos administrativos de parcerias, gestão de equipamentos culturais e pesquisa, dentre outros;
• Promover a continuidade das ações de modernização e automatização das reservas técnicas do MI, fundamentais para a preservação dos acervos etnográficos, imagéticos, documentais e bibliográficos;
• Articular redes de Instituições parceiras, para viabilizar mostras, exposições, seminários, etc., seja em espaços públicos ou privados;
• Promover a repatriação do material etnográfico hoje em situação de empréstimo inconcluso junto ao Museu de Lille, na França;
• Manter e aprimorar a organização administrativa do Museu adequando-o às novas funções e diretrizes da política indigenista nacional;
• Contribuir para as discussões acerca de planos de carreira, planos previdenciários, códigos de ética indigenista.